Prefeito de Ribeira comparece à Câmara e fala das contas de 2015

Na sessão da Câmara de Ribeira do dia 28, compareceu o prefeito Jonas Dias Batista para falar sobre as contas da administração de 2015, no início, o presidente vereador Benildo Nascimento, agradeceu a presença dos senhores: Daniel Cristo, Samuel, Contador da Prefeitura Edson e sua esposa Alice solicitou ao vereador Sávio Dias Batista, Relator da Comissão de Constituição Justiça e Redação para fazer a leitura da conclusão sobre o Parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em seguida ao Relator da Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade vereador Sidnei da Guia Pereira dos Santos a leitura da comissão.

Após as leituras o prefeito Jonas Dias Batista foi convidado a utilizar a tribuna para comentar sobre as contas, vereador Marcio Rodrigues e o contador Edson também falaram sobre o assunto, acompanhe:
Prefeito Jonas Dias Batista, iniciou citando a importância de julgar o parecer do Tribunal de Contas e que percebeu no relatório das Comissões que houve sua desaprovação, mencionou que o tribunal fugiu da análise que normalmente fazia, os gastos constitucionais, como a não aplicação no quinze por cento na saúde, os vinte e cinco por cento na educação, o gasto com pessoal de cinquenta e quatro por cento e pagamentos de precatórias, hoje é feito uma abrangência diferenciada. Quando assumiu a prefeitura existiam débitos que não vinham sendo cumpridos, isso é levado até a extinção, com a criação de uma medida provisória que possibilitou os prefeitos renegociarem dívidas, com o fundo de garantia e INSS, deu a possibilidade de ser pago em vinte anos, trouxe fôlego para as prefeituras, porém, a dívida montante fica na contabilidade e saíra após completar o período de anos sendo pagos, o Tribunal gostaria que fossem pagas, mas, infelizmente nenhuma prefeitura tem condições, com o parcelamento são pagos valores que pode ser visualizado no Portal, os descontos, porém, o que estavam pendentes continua e chegam a mais de dois milhões de reais, informou que todas as obrigações estão tendo pagamentos regulares, os atuais e os parcelados FGTS e INSS, hoje não possui dívida junto a união, e que também são pagos as ações trabalhistas que chegam a valores elevados.

Falou sobre algumas desvantagens, os precatórios estão em regime não dá a possibilidade de se transformar em longo prazo, apenas passa a compor o orçamento atual “anualmente” e pago no ano seguinte e quem descumprir não tem a vantagem de pagar em dez anos, e que felizmente o Município só teve uma vez, mas que foi pago em um longo período, neste momento se houver ações a Prefeitura tem que bancar, e que se entrar no orçamento até o encerramento do ano seguinte deverá ser pago, deste modo leva com muita seriedade as dificuldades, hoje todos os serviços são caros, a execução poderia ser melhor, mas, não há condições.

Mesmo com a responsabilidade de manter as despesas em ordem conseguiu investimento para a Prefeitura, apesar das dificuldades mantém o patrimônio e não há depreciação; como maquinas, mantém obras como no Posto de Saúde onde foram feitas salas novas, a prioridades são as conclusões, se tiver recursos fará novos investimentos.

No momento há a reforma da Escola de Catas Altas na área Municipal, da sala da diretoria, destacou, que não é que o Prefeito não queira, mas que não existe recurso para maiores realizações, também está sendo feito a reforma da passarela, o custo é elevado, falou que tem seriedade em seu governo, e que as emendas enviadas pelos deputados atendendo ao pedido dos vereadores tem ajudado muito. Citou o Posto de Saúde do Bairro Vila Ito concedido pelo Governador Geraldo Alckmin, a obra está sendo concluída, está aguardando alguns materiais e será realizado treinamento para os atendimentos. Sobre a creche será feito aditamento e assim o convênio/empresa retornará novamente, explicou que as mudanças de governo têm atrapalhado, com a troca de equipe houve mudanças e a Creche foi afetada, e também a Escola de Catas Altas que se dá o mesmo processo. As dividas parceladas e as atuais estão sendo pagas, a próxima Gestão terá mais tranquilidade, falou que provavelmente até o final de seu mandato poderá ter pareceres contrários do Tribunal e os vereadores podem desaprovar.

Contador da Prefeitura Municipal de Ribeira, Edson, iniciou falando sobre o ataque do serviço contábil, explicou sobre seu descontentamento com esse apontamento uma vez que a Prefeitura tem funcionários de carreira experientes, conhece a dificuldade de outras prefeituras com funcionários novos, e com referência à contabilidade, o relatório é contraditório, sobre ao Audesp informou que todas as contas do Estado de São Paulo, tem o mesmo texto, apontando inconsistência no sistema, hoje com a transparência da internet todas as despesas são mostradas em tempo real, e que neste sistema não é necessário técnico para fazer relatório, ele emite o resultado das contas das prefeituras, é eletrônico, a conta do Prefeito Jonas, estava aprovada, está disponível para todos na internet, a auditoria eletrônica é perfeita e exata, informando dados como: regular, irregular, se está prejudicado, ou não, deste modo não precisaria de auditoria in loco, não haveria a necessidade de um fiscalizador o qual emite um relatório em curto tempo, contra dizendo a realidade de funcionários experientes e que estão há anos realizando suas atividades. Sobre as contas citou que o prefeito explanou muito bem, não tem irregularidade, citou um trecho final do relatório:”… apesar de tudo estar correto voto pela desaprovação das contas”, e que as vezes alguém poderá ter receio de contra dizer o relatório do Tribunal, mas, poderá ficar tranquilo, porque não cabe ao Tribunal julgar as Contas, o mesmo publica no diário oficial o seguinte: “O Parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara”, e logo abaixo citou também “como se verifica no artigo 24, parágrafo terceiro e quarto o Tribunal não julga as contas dos Prefeitos, apenas emite parecer sobre elas, cabendo o julgamento aos vereadores da Câmara, como assim determina a Constituição Federal, o acatamento ou a rejeição do parecer, será deliberado pela vontade dos vereadores, sem a necessidade de justificar ou fundamentar-se o voto”. Sobre o déficit orçamentário mencionado que deve ser eliminado, é uma meta de todos, mas que é minúsculo, e que mencionaram o seguinte: “assim sendo essa corte não mais orienta pela margem de tolerância de dez por cento”, e que agora a tolerância de déficit é de apenas um mês de arrecadação, deste modo doze meses de arrecadação dá oito virgula trinta e três, nesta conta a tolerância seria essa sendo mais de um milhão, o déficit de duzentos e cinquenta mil, não infringindo a Legislação, e que todos os outros itens foram considerados regular, setores: Saúde, Educação, Funde, Magistério, precatórios, porém com a mudança do site do Tribunal consta sobre reprovação de contas da Prefeitura, dos anos dois mil e treze a dois mil e dezesseis, a emissão de pareceres pela desaprovação das contas cresceu cento e vinte por cento”, o Tribunal mudou o critério, e estão colocando coisas absurdas para desaprovar as contas, como se fosse um objetivo, primeiro mostra que os motivos que fundamenta as decisões favoráveis, são: execução orçamentária, extrapolação do teto de gastos com despesas com pessoal, pagamentos a menor precatórios, recolhimento encargos previdência, e dentre outros fatores para desaprovação; uso impróprio do Funde, falta de aplicação mínima na educação, Lei de Responsabilidade Fiscal, explicou que todos esses que foram cumpridos dentro do estabelecido. Complementou o assunto explicado pelo prefeito, divida que puderem fazer o parcelamento, e que o Governo permitiu para socorrer os Municípios, nos períodos de julho de dois mil e dezessete, o prefeito solicitou o parcelamento por dezesseis anos, deste modo fez a redução da dívida, e que estão esperando a consolidação encerrar o balanço, mas ainda não possuem essa informação. Para a defesa, juntou uma declaração de que a Receita Federal emitiu que não que não tinham sistema, não poderiam informar o valor, e o tribunal não leva em consideração isso, mas ressaltou que este problema não é da Prefeitura, por isso não poderá apresentar o valor da dívida das contas, mas que poderá informar o valor atual apresentados em Audiência Pública, é um milhão novecentos e cinquenta mil, novecentos e oitenta e dois, e nove centavos, (dividas INSS e FGTS), descontando, saldos em contas da Prefeitura, um milhão, quinhentos e três mil, e que resta uma dívida liquida de quatrocentos e quarenta e oito mil reais, explicou que o apontamento a Contabilidade é falso, quatrocentos e quarenta e oito mil reais a dívida consolidada liquida do Município de Ribeira, porém em torno de dois milhões de reais com valor reajustado, poderá ser pago em dezesseis anos, mas que o FGTS em período menor pago em sessenta parcelas, e que os outros relatórios também poderão ser desfavoráveis, por motivos de parcelamento da dívida.

No uso da tribuna, o vereador Márcio Rodrigues de Lima, falou sobre a cobrança da presença do prefeito, que falou que viria, mas não compareceu e que poderia estar mais tranquila as coisas, ressaltou sobre a importância das explicações, há demora nas respostas quando são solicitadas, sobre as contas acompanhou a bastante tempo, e que concorda com algumas coisas, mas, também existem falhas, pequenas irregularidades, que foram apontadas há muito tempo pelo Tribunal de Contas e se repetiu os mesmos erros como do ex Prefeito Gidione, coisas simples que poderão ser consideradas graves. O prefeito usou da palavra explicando, como a exigência do Tribunal para ter um Controlador Interno, essa função pelas exigências solicitadas; teria que ganhar pelo menos dez mil reais, pelo conhecimento de contabilidade, jurídico e to perfil de lidar com pessoas, não encontra esse profissional a preço que a prefeitura tenha condição de pagar. O vereador Márcio falou que sabe das dificuldades do Município , mas que pode notar algumas falhas nas equipes, ocorre o déficit de pessoal preparado, e ainda não aproveita os cargos que tem, para melhorar, ainda estariam no sistema antigo, no mês de maio houve uma solicitação de informação e não foi respondido, a pessoa requereu, reiterou. Sobre as contas mencionou ser favorável à sua aprovação. O prefeito falou que entendia os questionamentos, mas o vereador causa muita despesa a prefeitura de Ribeira, como do lixo por sua denúncia, que a atitude não levou a nada, sobre o pedido do Promotor de Apiaí que solicita ajuda de recursos, o prefeito explica que a situação não é fácil e muitas despesas são criadas, também disse que não irá criar atrito com funcionário, pois irá sair e ele permanecer, e as informações são passadas ao setor Jurídico, há questões que não tem como explicar pois, vinham erradas e assim permaneceu, teria que ser feito uma reforma, mas que se torna difícil e complexa. O vereador Márcio pediu ao prefeito para que dissesse o que constou a denúncia a Cetesb, então, explicou que está tendo licenciar um local para se adequar as exigências técnicas, a atitude, apenas piorou a situação, devido as dificuldades, diminuiu o recolhimento, há cobrança da população, mas, o custo se torna cada vez mais alto, espera que com o aterro fará da melhor maneira possível. O vereador Márcio questionou que no ano de dois mil e oito, Jonas era Prefeito, estava no início e tinha espaço grande o aterro, e nos valores atuais hoje daria setenta mil reais de multa que recebeu duas vezes, perguntou ao prefeito, se também foi o culpado, e mostrou o documento anterior da CETESB, citou o e-mail em que pediu para a CETESB que viesse que o aterro não estaria adequado e fizesse acordo com o prefeito, para solucionar o problema e evitar prejuízo aos cofres públicos, a CETESB veio não multaram, o prefeito, arrumou provisoriamente, e depois não cuidou, manteve largando, mencionou que não lógica o prefeito dizer que foi o culpado.

Sobre as contas, considerando que o prefeito cumpriu com a lei, com a Constituição Federal, e por estar confiante que vai se esforçar para não incorrer as velhas repetidas falhas, dará seu voto favorável, votando de acordo com suas convicções e com o que analisou.

Colocado em votação pelo presidente Benildo as contas foram aprovadas por unanimidade, compareceram os vereadores: Adauto Pedroso de Moura Pina, Ari Godoy dos Santos, Benildo do Nascimento, Cesar Rodrigues de Assis, Márcio Rodrigues de Lima, Nícolas Otávio da Silva, Sidnei da Guia Pereira dos Santos, Sávio Dias Batista e Vicente Amâncio Ribeiro. ‘