Projetos de lei, requerimento e denuncia na sessão da Câmara de Ribeira

No dia 09 , os vereadores de Ribeira  estiveram analisando o projeto de lei sobre as diretrizes orçamentarias para 2020, a LDO, encaminhado para analise das comissões, também, as alteração sobre o projeto  da proteção integral à criança e ao adolescente no Município de Ribeira, o requerimento do vereador Ari Godoy sobre as despesas realizadas com o evento Carnaval 2019, relativo ao aluguel de tendas e estrutura bem como a demonstração de taxas arrecadadas com expedição de alvarás para vendedores e outros.

Nessa sessão compareceram os vereadores: Adauto Pedroso de Moura Pina, Ari Godoy dos Santos, Benildo do Nascimento, Macio Rodrigues de Lima, Nicolas Otavio da Silva, e Vicente Amâncio Ribeiro, a próxima sessão será no dia trinta de maio.

No uso da tribuna os vereadores apresentaram reclamações, solicitações e o vereador Ari fez uma denúncia sobre uso de combustível, acompanhe:

Vicente Amâncio Ribeiro
Parabenizou os agentes de saúde que compareceram na sessão, afirmando que se dedicam a população numa jornada de trabalho que não tem horário e que podem contar com seu apoio, defenderá o direito de todos. Cobrou sobre as limpezas que ainda não foram realizadas, como o limite do município Bairro Saltinho e Itaoca em que aconteceu acidentes devido à falta, fizeram cerca e pedem a colaboração da prefeitura, explicou que não dá para deixar do modo que esta, e se continuar terão que fazer mutirão, e fica feio. Falou sobre as maquinas, as estradas estão horríveis, do morador Jesus está interditada, pediu para o presidente que reforce ao prefeito. Sobre a iluminação do bairro acabarão ficando sem as lâmpadas, agradeceu ao prefeito pelo ponto de ônibus que está sendo feito.

Adauto Pedroso de Moura Pina
Falou sobre a urgência da reforma da passarela do Bairro Oliveiras, troca de madeiramento, estão podres, indicou ao prefeito que fizesse ponto de ônibus na entrada do Bairro Oliveiras. Solicitou informações das obras: do Bairro Catas Altas e do Bairro Antunes onde notou que não há ninguém trabalhando. Pediu informações da máquina patrol que está em frente à casa do funcionário no Bairro Oliveiras, há dois meses parada. Recebe reclamações das estradas, mas, o encarregado está de mãos atadas devido ao estado dos equipamentos. Mencionou que o prefeito está fazendo loteamento no bairro Maritacas e deve deixar um lote para parquinho aos moradores, pois, precisará de uma área de lazer. Pediu informações se o  prefeito já tem um farmacêutico, falou que ficou chateado pelo município não ter solicitado o recadastramento do título aos responsáveis do cartório eleitoral de Apiaí,  municípios vizinhos fizeram a solicitação e foram atendidos, explicou que mesmo o prefeito ou presidente da Câmara não terem solicitado os responsáveis irão comparecer na cidade para os cadastros, pediu ao presidente o que pode ser feito porque as eleições estão chegando e os títulos dos cidadãos precisam estar atualizados. Pediu informações sobre o campo do Bairro Areado, e se foi tomado alguma providência. Comentou sobre o Concurso Público e a necessidade de funcionários na saúde.

Noticiou sobre a emenda enviada pelo  deputado Herculano Passos no valor de cem mil reais, para a saúde, a quantia de trinta mil reais foi para a compra do ônibus, o restante a compra de dois novos veículos, quis constar seu contentamento na reeleição do Deputado Herculano, foi o único a vir  agradecer os votos que recebeu, deixou seu agradecimento. Também reforçou a regularização da situação dos agentes de saúde.

 

Ari Godoy dos Santos
Parabenizou o trabalho dos agentes de saúde pelo bom desempenho no atendimento, explicou sobre seu requerimento solicitando informação, a resposta dada pelo presidente não era a dúvida a qual necessitava sanar, e que tem todas as anotações da festa, Carnaval 2019,  quer conferir se todos pagaram o ponto para trabalhar, não necessita saber onde será aplicado o dinheiro, apenas  verificar se todos pagaram  de maneira justa. Falou a necessidade da reforma das quadras do Bairro Saltinho e Vila Ito e que o tempo passa e nada é encaminhado. Mencionou as estradas do Bairro Cavalheiros, foi feito, mas não cascalharam, devem fazer por completo e não pela metade. Falou que acabou o diesel da máquina de funcionário, que pediu um pouco até chegar ao posto de combustível, e ninguém deu atenção e o prefeito com carro particular acabou o diesel, foi tirado do veículo do lixo, isso é roubo tirar do patrimônio público para uso particular, o prefeito tem condições de comprar e desta maneira não pode cobrar de funcionário, com exemplos assim, que deve tomar vergonha na cara, fica feio para o Município. Reforçou o pedido do vereador Adauto para o parque infantil. Solicitou informações sobre o que é feito e para onde vão os materiais que sobram das obras, pois nota que de repente desaparece. Noticiou que o Dr. Rene estará enviando oficio para participar da próxima sessão, onde falara sobre o projeto do AME de Capão Bonito de sua solicitação.

Márcio Rodrigues de Lima
Falou sobre reclamações que recebeu da falta de limpeza do banheiro público. Diz que foi criado a lei com obrigatoriedade de identificação veicular para que o prefeito ou responsável façam a identificação, facilitando o conhecimento do veículo pertencente ao setor pela população, e também os vereadores criarem Lei com esta obrigatoriedade. Comentou sobre  a Lei de Diretrizes Orçamentária para exercício de 2020, no artigo 10 inciso V, diz “o desembolso dos recursos financeiros consignados a Câmara Municipal, será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos”, mencionou que no ano passada iria vir e reclamou agradeceu ao atendimento, pois anteriormente constava “ou em comum acordo entre os Poderes” , entende que contraria o artigo 168 da Constituição Federal, que diz “onde os repasses são até o dia 20 de cada mês”, e contraria a Lei Orgânica, do artigo 213, em conversa com contador citou que até iria propor uma ação de inconstitucionalidade, mas que veio da maneira que entende ser a correta. Falou sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, que é de acordo com a Lei Federal aprovada passando a valer este ano, no valor de mil duzentos e cinquenta reais, segundo informações do prefeito não está sendo pago porque não recebeu o aumento no repasse para o pagamento, em consultas os agentes o informou, que já foi alterado e aumento do valor, consultou a outros Municípios que o diz a mesma coisa, que inclusive alguns Municípios vem pagando desde o início, acredita que estão dizendo a verdade, pede para que o prefeito faça da maneira correta, para evitar ação.

Benildo Nascimento
Informou que todas as reivindicações e elogios serão levados ao conhecimento do prefeito e as respostas serão trazidas para os esclarecimentos. Falou que os vereadores podem convocar secretários para darem explicações ou para responderem dúvidas, com as devidas explicações dos responsáveis evita falação e equívocos, dessa maneira é uma atitude de contribuição.