Câmara vota LDO para 2024 em primeiro turno

No próximo dia 29/06/2023 em sessão extraordinária, a Câmara de Ribeira vota, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, com base no Projeto de Lei nº 09/2023.  A reunião, com início marcado após a sessão ordinária, que se inicia as 19 horas.

A LDO é um pré-orçamento em que o Poder Executivo demonstra, anualmente, as metas e prioridades da Administração, as políticas tributária e de pessoal, metas de estoque de dívida, resultado primário, critérios para limitação de gastos, distribuição de subvenção, entre outros tópicos. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pode propor ainda alterações à Lei do Plano Plurianual, indicando as mudanças para os anos seguintes, além de trazer todos os elementos esclarecedores que, a critério do Poder Executivo, possam orientar a apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Poder Legislativo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve voltar à pauta para nova votação após o intervalo mínimo de uma sessão.