Emendas

Emendas Ementa Data
Nº 01/2013 Acrescenta alterações a fim de adequar o texto da Lei Orgânica Municipal ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeira (Resolução nº 01, de 28 de junho de 1996 29/08/2013
Nº 02/2013 Dispõe sobre a instituição de um Sistema Municipal de Ensino em Ribeira, e sobre a participação ativa, junto ao governo municipal, dos CONSELHOS de acompanhamento e controle social na gestão educacional do município, e dá outras providências, para tal, alterando o Artigo 169 da legislação municipal 11/09/2013
Nº 01/2015 Emenda Supressiva Nº 01.2015 de 24 de Agosto de 2015 24/08/2015
Nº 01/2018 Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município. (publicações de Leis e Atos do município) 13/12/2018
Nº 04/2019 Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município. (publicações de Leis e Atos do município) 10/05/2019
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