| Emendas |
Ementa |
Data |
 Nº 01/2013 |
Acrescenta alterações a fim de adequar o texto da Lei Orgânica Municipal ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeira (Resolução nº 01, de 28 de junho de 1996 |
29/08/2013 |
| Nº 02/2013 |
Dispõe sobre a instituição de um Sistema Municipal de Ensino em Ribeira, e sobre a participação ativa, junto ao governo municipal, dos CONSELHOS de acompanhamento e controle social na gestão educacional do município, e dá outras providências, para tal, alterando o Artigo 169 da legislação municipal |
11/09/2013 |
| Nº 01/2015 |
Emenda Supressiva Nº 01.2015 de 24 de Agosto de 2015 |
24/08/2015 |
| Nº 01/2018 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município. (publicações de Leis e Atos do município) |
13/12/2018 |
| Nº 04/2019 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município. (publicações de Leis e Atos do município) |
10/05/2019 |
