Emendas

Emendas Ementa Data
Nº 01/2013 Acrescenta alterações a fim de adequar o texto da Lei Orgânica Municipal ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeira (Resolução nº 01, de 28 de junho de 1996 29/08/2013
Nº 02/2013 Dispõe sobre a instituição de um Sistema Municipal de Ensino em Ribeira, e sobre a participação ativa, junto ao governo municipal, dos CONSELHOS de acompanhamento e controle social na gestão educacional do municipio, e dá outras providências, para tal, alterando o Artigo 169 da legislação municipal 11/09/2013
Nº 01/2015 Emenda Supressiva Nº 01.2015 de 24 de Agosto de 2015 24/08/2015