Câmara vota segundo turno, Projeto de Lei da LDO 2024 no dia 13/07/2023
A votação do segundo turno está prevista para a próxima sessão ordinária em 13 de julho de 2023, no plenário da Câmara, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, com base no Projeto de Lei nº 09/2023. A reunião, com início marcado após a sessão ordinária, que se inicia as 19 horas.
A LDO é um pré-orçamento em que o Poder Executivo demonstra, anualmente, as metas e prioridades da Administração, as políticas tributária e de pessoal, metas de estoque de dívida, resultado primário, critérios para limitação de gastos, distribuição de subvenção, entre outros tópicos. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pode propor ainda alterações à Lei do Plano Plurianual, indicando as mudanças para os anos seguintes, além de trazer todos os elementos esclarecedores que, a critério do Poder Executivo, possam orientar a apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Poder Legislativo.
No último dia 29/06, a Câmara Municipal de Ribeira aprovou, em primeiro turno e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria do Executivo Municipal que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2024.
