| Leis |
Data |
Descrição da Lei |
|
|
2022 |
| Lei nº 611 |
09/11/2022 |
DENOMINA CRECHE DA VILA ITO |
| Lei nº 610 |
12/12/2022 |
CONCEDE FÉRIAS, ADICIONAL CONSTITUCIONAL E 13º SUBSÍDIO AOS AGENTE POLÍTICOS DO MUNÍCIPI |
| Lei nº 609 |
12/12/2022 |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO |
| Lei nº 608 |
30/11/2022 |
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LOA 2023 |
| Lei nº 607 |
30/11/2022 |
DISPOE SOBRE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULO DA AGRICULTURA |
| Lei nº 606 |
11/11/2022 |
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BANTUNES | ANA RODRIGUES DE ALMEIDA |
| Lei nº 605 |
11/11/2022 |
DISPOE SOBRE AUMENTO DE CREDITO SUPLEMENTAR |
| Lei nº 604 |
28/10/2022 |
Altera Lei 368 de 22 de dezembro 2006 e da Lei 412/2009 de 13 de março de 2009, criando e alterando cargos de provimento comissionados, bem como incluindo dispositivos relacionados ao regime dos servidores públicos municipais |
| Lei nº 603 |
28/10/2022 |
Altera Lei nº 596 de 01 de julho de 2022, que deu nova redação a Lei nº 368 de 22 de dezembro de 2006 |
| Lei nº 602 |
28/10/2022 |
Altera Lei 475/2012 que delimita o perímetro urbano do município. |
| Lei nº 601 |
09/09/2022 |
Dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância no Município de Ribeira |
| Lei nº 600 |
09/09/2022 |
Dá redação na Lei municipal nº 195/1996 sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural |
| Lei nº 599 |
08/08/2022 |
Estabelece a política do livro, sua difusão, estímulo à leitura e às bibliotecas públicas |
| Lei nº 598 |
08/08/2022 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei nº 597 |
16/05/2022 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente |
| Lei nº 596 |
01/07/2022 |
Cria Fundo Municipal de Meio Ambiente |
| Lei nº 595 |
27/05/2022 |
Denomina logradouros públicos no bairros Vermelhos |
| Lei nº 594 |
16/05/2022 |
REAJUSTE SALARIO SERVIDORES |
| Lei nº 593 |
27/05/2022 |
Denomina logradouros públicos no bairros Vermelhos |
| Lei nº 592 |
16/05/2022 |
EXTINGUE CARGO SEC INFORMATICA CRIA SEC PLANEJAMENTO |
| Lei nº 591 |
07/04/2022 |
DENOMINA RUA ANA DIAS DUARTE DE SOUZA |
| Lei nº 590 |
07/04/2022 |
DENOMINA ESTRADA CARLITO GEREMIAS DOS SANTOS |
| Lei nº 589 |
07/04/2022 |
DENOMINA ESTRADA ILHA RASA RUBENS FERNANDO GUENO |
| Lei nº 588 |
25/02/2022 |
DENOMINA LOGRADOUROS B ANTUNES 2 RUAS |
| Lei nº 587 |
25/02/2022 |
ACRESCENTA PARAGRAFO A LEI N 485 2013 MONITOR ESCOLAR PISO |
| Lei nº 586 |
25/02/2022 |
Cria a Guarda Civil Municipal |
| Lei nº 585 |
25/02/2022 |
Aumenta o número de vagas em concursos de provimento efetivo no município de Ribeira |
| Lei nº 584 |
11/02/2022 |
Dispões sobre a denominação de logradouros público no Bairro Antunes |
| Lei nº 583 |
11/02/2022 |
Institui o dia 06 de outubro como dia do Rio Ribeira de Iguape e cria a Semada do Rio Ribeira |
| Lei nº 582 |
11/02/2022 |
Dispões sobre a denominação de logradouros público no Bairro Oliveiras |
| Lei nº 581 |
11/02/2022 |
Dá nova redação na Lei Municipal nº 409/2008 sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS |
|
|
2021 |
| Lei nº 580 |
10/12/2021 |
Aprova Plano de Resíduos Sólidos |
| Lei nº 579 |
10/12/2021 |
Dispõe sobre aumento alíquota para abertura de créditos suplementares |
| Lei nº 578 |
10/12/2021 |
Cria Fundo Municipal de Apoio a Agricultura |
| Lei nº 577 |
10/12/2021 |
Estima a receita e fixa despesas para exercício de 2022 |
| Lei nº 576 |
10/12/2021 |
Denominação de ruas no bairro Catas Altas |
| Lei nº 575 |
10/12/2021 |
Denominação de ruas no bairro Catas Altas |
| Lei nº 574 |
10/12/2021 |
Plano Plurianual 2022-2025 |
| Lei nº 573 |
05/11/2021 |
Autorização e concessão de uso de bem público |
| Lei nº 572 |
01/10/2021 |
Denominação de ruas do núcleo habitacional Minha Casa Minha Vida |
| Lei nº 571 |
27/08/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Coordenadoria Estadual de Defesa Civil |
| Lei nº 570 |
16/08/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação tecnológica Paula Souza – CEETEPS |
| Lei nº 569 |
13/07/2021 |
Autoriza contratações emergenciais de mão de obra em razão de excepcional interesse público |
| Lei nº 568 |
13/07/2021 |
Criação, Composição do Conselho da Juventude |
| Lei nº 567 |
13/07/2021 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2022 |
| Lei nº 566 |
30/04/2021 |
Altera a Lei nº 564 que institui gratificação extraordinária de serviços aos servidores da Equipe de enfrentamento, Fiscalização e de Prevenção ao Coronavírus. |
| Lei nº 565 |
30/04/2021 |
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem – DER/SP |
| Lei nº 564 |
29/03/2021 |
Institui gratificação extraordinária de serviços aos servidores da Equipe de enfrentamento, Fiscalização e de Prevenção ao Coronavírus. |
| Lei nº 563 |
29/03/2021 |
Dispões sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e de valorização dos profissionais da Educação |
| Lei nº 562 |
29/03/2021 |
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem – DER/SP |
| Lei nº 561 |
17/03/2021 |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus |
| Lei nº 560 |
17/03/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na LOA 2021, objetivando a execução do Fundeb |
| Lei nº 559 |
22/02/2021 |
Dispõe sobre a nova redação da Lei Municipal nº 409/2008 Programa de Recuperação Fiscal/REFIS |
| Lei nº 558 |
11/12/2020 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Ribeira para 2021” |
| Lei nº 557 |
11/12/2020 |
Aceita doação da rua e denomina a nomenclatura de “laura dos Santos Dias Baptista” |
| Lei nº 556 |
30/10/2020 |
Revoga LEI Nº 554 de 02/10/2020 que fixa os subsídios dos Vereadores |
| Lei nº 555 |
02/10/2020 |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários para a Legislatura de 2021 a 2024 |
| Lei nº 554 |
02/10/2020 |
Fixa os subsídios dos Vereadores Presidente da Câmara para a Legislatura de 2021 a 2024 |
| Lei nº 553 |
20/07/2020 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 |
| Lei nº 552 |
19/05/2020 |
Estabelece e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social do município de Ribeira |
| Lei nº 551 |
19/05/2020 |
Autoriza a cessão, permissão de uso, de terreno para a instalação de estação elevatória de esgoto/EEE Vila Ito |
| Lei nº 550 |
02/03/2020 |
Dispõe sobre a nova redação da Lei Municipal nº 409/2008 Programa de Recuperação Fiscal/REFIS |
| Lei nº 549 |
23/12/2019 |
LOA-Lei Orçamentária Anual para 2020 |
| Lei nº 546 |
21/11/2019 |
Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagens para servidores públicos e agentes do Poder Executivo Municipal |
| Lei nº 545 |
06/11/2019 |
Autoriza o município de Ribeira a celebrar convênio com o Hospital Adhemar de Barros |
| Lei nº 544 |
02/09/2019 |
Autoriza Convênio com munícipio de Capão Bonito |
| Lei nº 543 |
19/06/2019 |
Dispões de Diretrizes Orçamentário para 2020 |
| Lei nº 542 |
31/05/2019 |
Proteção Integral a Criança e Adolescente |
| Lei nº 541 |
29/04/2019 |
Nova Redação ao REFIS |
| Lei nº 540 |
12/04/2019 |
Plano de Resíduos Sólidos |
| Lei nº 539 |
14/12/2019 |
Estima Receita Fixa e Despesas do município para 2019 |
| Lei nº 538 |
03/12/2018 |
Autoriza a participar do Consórcio Municipal com outros município |
| Lei nº 537 |
03/12/2018 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, do Fundo Municipal do Idoso |
| Lei nº 536 |
04/09/2018 |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município para a participação no Consórcio Intermunicipal da Região de Saúde de Itapeva (CIRSI) |
| Lei nº 535 |
01/08/2018 |
Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para 2019 |
| Lei nº 534 |
01/08/2018 |
Dá nova redação na Lei 409/208-Programa de REFIS |
| Lei nº 533 |
15/12/2017 |
Estima Receita e fixa despesas para o exercício de 2018 |
| Lei nº 532 |
15/12/2017 |
PPA Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 |
| Lei nº 531 |
11/12/2017 |
LDO-Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2018 |
| Lei nº 530 |
11/12/2017 |
Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico |
| Lei nº 529 |
02/10/2017 |
Altera o Código Tributário do município criado pela Lei 233/97 |
| Lei nº 528 |
18/09/2017 |
Institui a Semana do Bebê no município |
| Lei nº 527 |
12/09/2017 |
Altera a Lei 508/2015 |
| Lei nº 526 |
08/06/2017 |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público |
| Lei nº 525 |
02/03/2017 |
Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil |
| Lei nº 524 |
13/02/2017 |
Dá nova redação na Lei 409/208-Programa de REFIS |
| Lei nº 523 |
26/12/2016 |
16 Altera a Lei Municipal Nº 485, de 13 de dezembro de 2013 |
| Lei nº 522 |
26/12/2016 |
Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 368, de 22 de dezembro de 206 |
| Lei nº 521 |
19/12/2016 |
LOA Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ribeira, para exercício de 2017 |
| Lei nº 520 |
26/08/2016 |
Insere a atribuição de saneamento para o Conselho Municipal do Meio Ambiente |
| Lei nº 519 |
17/08/2016 |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais |
| Lei nº 518 |
17/08/2016 |
Fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal |
| Lei nº 517 |
20/07/2016 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, e dá outras providências |
| Lei nº 516 |
13/05/2016 |
Dispões sobre a codificação e georeferenciamento das estradas municipais |
| Lei nº 515 |
04/05/2016 |
Dispõe sobre o sistema de Controle Interno |
| Lei nº 514 |
15/02/2016 |
Nova redação a Lei nº 409/208, Sobre o Programa de Recuperação Fiscal/REFIS |
| Lei nº 513 |
14/12/2015 |
INSTITUI AÇÕES COMPLEMENTARES AO PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE |
| Lei nº 512 |
14/12/2015 |
ESTIMA RECEITA E DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 |
| Lei nº 511 |
14/12/2015 |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
| Lei nº 510 |
14/12/2015 |
INSTITUI E REGULAMENTA JORNADA DE TRABALHO 12HORAS DE TRABALHO POR 36 HORAS DE DESCANSO PARA SERVIDORES |
| Lei nº 509 |
30/11/2015 |
ESTIMA RECEITA E DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 |
| Lei nº 508 |
27/11/2015 |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO |
| Lei nº 507 |
19/11/2015 |
DIFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR – ARTIGO 100 C. FEDERAL |
| Lei nº 506 |
19/11/2015 |
DISPÕE SOBRE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA-DISTRITO DE SALTINHO |
| Lei nº 505 |
18/09/2015 |
ALTERAÇÃO DA LEI 368 CARGOS DE PROVIMENTO |
| Lei nº 504 |
17/06/2015 |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Lei nº 503 |
15/06/2015 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 |
| Lei nº 502 |
29/05/2015 |
DENOMINA O CENTRO CULTURAL DE RIBEIRA-BETO LISBOA |
| Lei nº 501 |
16/03/2015 |
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE PARA ALUNOS QUE CURSAM 2º E 3º GRAUS |
| Lei nº 500 |
03/03/2015 |
REVOGA LEI 426, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
| Lei nº 499 |
19/02/2015 |
NOVA REDAÇÃO A Lei nº 409-REFIS |
| Lei nº 498 |
15/12/2014 |
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO |
| Lei nº 497 |
01/12/2014 |
ESTIMA A RECEITA E DESPESA PARA 215 |
| Lei nº 496 |
15/09/2014 |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDOR PÚBLICO |
| Lei nº 495 |
15/09/2014 |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO SERVIDOR |
| Lei nº 494 |
15/09/2014 |
DISPÕE SOBRE PLANO DE GESTÃO DE R. SÓLIDOS |
| Lei nº 493 |
15/09/2014 |
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 422 |
| Lei nº 492 |
15/08/2014 |
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO MORADIA |
| Lei nº 491 |
07/07/2014 |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| Lei nº 490 |
31/03/2014 |
INSTITUI POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
| Lei nº 489 |
31/03/2014 |
ALTERA A Lei nº 337 |
| Lei nº 487 |
30/01/2014 |
AUTORIZA ACORDO DE DÍVIDA |
| Lei nº 486 |
27/12/2013 |
ESTIMA RECEITA PARA EXERCÍCIO DE 2014 |
| Lei nº 485 |
13/12/2013 |
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 446 E LEI 393 |
| Lei nº 484 |
13/12/2013 |
DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL |
| Lei nº 483 |
06/11/2013 |
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO DE EDUCAÇÃO |
| Lei nº 482 |
17/10/2013 |
CRIA E REGULAMENTE SISTEMA DE ENSINO |
| Lei nº 481 |
12/09/2013 |
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO LEI ORGÂNICA |
| Lei nº 480 |
17/07/2013 |
DISPÕE SOBRE DERITRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| Lei nº 479 |
20/06/2013 |
CRIA SERVIÇO DE TÁXI |
| Lei nº 478 |
29/05/2013 |
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 376 |
| Lei nº 477 |
28/03/2013 |
AUTORIZA PODER EXECUTIVO CRIAR PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR |
| Lei nº 476 |
15/02/2013 |
NOVA REDAÇÃO Lei nº 409/2008 |
| Lei nº 475 |
27/12/2012 |
Altera área urbana do município |
| Lei nº 473 |
27/12/2012 |
CRIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL NA AREA DE ASSENTAMENTO IRREGULARES NA ZONA URBANA |
| Lei nº 471 |
05/12/2012 |
DISPOE SOBRE A DESONERAÇÃO FISCAL AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA |
| Lei nº 470 |
05/12/2012 |
AUTORIZA DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
| Lei nº 469 |
06/07/2012 |
FIXA SUBSIDIOS PARA VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA |
| Lei nº 468 |
06/07/2012 |
FIXA SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETARIOS MUNICIPAIS |
| Lei nº 467 |
06/07/2012 |
DISPOE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2013 |
| Lei nº 466 |
06/07/2012 |
INCLUI ART 83 NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO |
| Lei nº 465 |
09/03/2021 |
AUTORIZA CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO |
| Lei nº 464 |
09/03/2012 |
ALTERA ARTIGO DA LEI 461 DE 03/02/2012 |
| Lei nº 463 |
17/02/2021 |
CONCEDE 6,5% DE AUMENTO AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS |
| Lei nº 462 |
27/02/2012 |
Dispõe sobre nova redação na Lei Municipal Nº 409/2008, sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ribeira – “REFIS”, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências |
| Lei nº 461 |
03/02/2012 |
Altera a Lei Municipal nº 368 de 22 de dezembro de 2006, em seus Anexos I e II; cria os Cargos Públicos de Assessor Executivo Público, Atendente de Saúde, Auxiliar de Enfermagem, Merendeira, Motorista do Setor de Saúde, Nutricionista, Professor de Libras, Professor de Educação Fisica; e extingue os cargos públicos de Auxiliar Atendente de Enfermagem e Auxiliar de Saúde; e dá outras providências |
| Lei nº 460 |
23/12/2011 |
Dá nova redação a Lei que institui o Código tributário do Município, (Lei nº 319/03 de 23/12/2003), nos seus artigos, 59º, 60º, 61º, 62º, 63º, 64º,65º, 70º, 71º 73º, 74º, 77º, 78º, 79º, 80º, 81º, 84º, 85º, 87º, e exclui o artigo 86º |
| Lei nº 459 |
23/12/20211 |
INSTITUI A LEI GERAL PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA |
| Lei nº 458 |
23/12/2011 |
SANÇÕES ADMINISTRATIVA DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS A SAÚDE PUBLICA E AO MEIO AMBIENTE |
| Lei nº 457 |
23/12/2011 |
AUTORIZ REPASSE A SANTA CASA DE ITAPEVA |
| Lei nº 456 |
12/12/2011 |
CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU – ENCHENTES |
| Lei nº 455 |
12/12/2011 |
RATIFICA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE |
| Lei nº 454 |
12/12/2011 |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2012 |
| Lei nº 453 |
10/08/2011 |
ALTERA REDAÇÃO DA LEI 263/2001 – CAE |
| Lei nº 452 |
15/07/2011 |
CRIA CARGO DE MEDICO PEDIATRA |
| Lei nº 451 |
15/07/2011 |
ALTERA ANEXO XII DA LEI 368/2006 |
| Lei nº 450 |
15/07/2011 |
DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2012 |
| Lei nº 449 |
01/07/2011 |
ALTERA LEI 248 DE 15/10/1999 |
| Lei nº 448 |
15/04/2011 |
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TV |
| Lei nº 447 |
15/04/2011 |
AUTORIZA CONVENIO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Lei nº 446 |
04/04/2011 |
ALTERA LEI 368 – QUADRO DE PESSOAL |
| Lei nº 445 |
04/04/2011 |
ALTERA LEI 368 – QUADRO DE PESSOAL |
| Lei nº 444 |
16/02/2011 |
CONCEDE 10,57% DE AUMENTO AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS |
| Lei nº 443 |
11/02/2011 |
AUTORIZA TERMO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGANICOS DE RIBEIRA |
| Lei nº 442 |
21/12/2010 |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA ORÇAMENTO DE 2011 |
| Lei nº 441 |
10/12/2010 |
AUTORIZA ACORDO DE PARCELAMENTO DO FGTS |
| Lei nº 440 |
30/08/2010 |
ALTERA ART 5 DA LEI 343 – QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
| Lei nº 439 |
30/08/2010 |
AUTORIZA CONVENIO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO |
| Lei nº 438 |
04/08/2010 |
ALTERA REDAÇÃO DA LEI 108 QUE CRIOU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Lei nº 437 |
15/07/2010 |
DA DENOMINAÇÃO A RUA IZALTINA ALVES |
| Lei nº 436 |
05/07/2010 |
DISPOES DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 |
| Lei nº 435 |
03/05/2010 |
DA NOVA REDAÇAÕ NA LEI 409 – REFIS |
| Lei nº 433 |
03/05/2010 |
CRIA CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITARIO |
| Lei nº 432 |
09/04/2010 |
AUTORIZA CONVENIO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM |
| Lei nº 431 |
01/03/2010 |
CRIA EMPREGO PUBLICO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE |
| Lei nº 430 |
15/02/2010 |
AUTORIZA MINHA CASA MINHA VIDA |
| Lei nº 429 |
01/02/2010 |
AUTORIZA CONVENIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
| Lei nº 428 |
17/12/2009 |
AUTORIZA TERMO DE COOPERAÇÃO – SABESPS |
| Lei nº 427 |
17/12/2009 |
ALTERA LEI 393 DE 11/04/2008 – PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO |
| Lei nº 426 |
17/12/2009 |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
| Lei nº 425 |
17/12/2009 |
FIXA CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS |
| Lei nº 424 |
17/12/2009 |
AUTORIZA CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE APIAIS – HOSPITAL |
| Lei nº 422 |
11/12/2009 |
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
| Lei nº 421 |
27/11/2009 |
DA NOVA REDAÇÃO AO CODIGO TRIBUTÁRIO |
| Lei nº 420 |
30/10/2009 |
ALTERA REDAÇÃO DO ART 4 DA LEI 416/2009 |
| Lei nº 419 |
30/10/2009 |
AUTORIZA CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO |
| Lei nº 418 |
13/10/2009 |
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2010 E 2013 |
| Lei nº 417 |
13/10/2009 |
DISPOE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2010 |
| Lei nº 416 |
16/06/2009 |
AMPLIA PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE E POR ADOÇÃO |
| Lei nº 415 |
29/05/2009 |
AUTORIZA TERMO DE COMPROMISSO COM A FAOSP |
| Lei nº 414 |
15/05/2009 |
DA NOVA REDAÇÃO A LEI 409 – REFIS |
| Lei nº 413 |
13/04/2009 |
DA NOVA REDAÇÃO A LEI 195 SOBRE O CONS DESENVOLVIMENTO RURAL |
| Lei nº 412 |
13/03/2009 |
RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E CARGOS EM COMISSÃO |
| Lei nº 411 |
13/03/2009 |
AUTORIZA RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADOS PELO GOVERNO, RECURSO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO |
| Lei nº 410 |
30/01/2009 |
DISPOE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDORES PUBLICOS |
| Lei nº 406 |
10/10/2008 |
ALTERA REDAÇÃO DA LEI 292 DE 15/03/2002 – AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA DE RIBEIRA |
| Lei nº 405 |
29/08/2008 |
CONCEDE 6% DE AUMENTO AO FUNCIONARIOS PUBLICOS |
| Lei nº 404 |
29/08/2008 |
AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA REALIZAÇÃO DE ACORDO EM AÇÕES JUDICIAIS |
| Lei nº 402 |
14/07/2008 |
FIXA SUBSIDIOS PARA VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA |
| Lei nº 401 |
14/07/2008 |
FIXA SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETARIOS MUNICIPAIS |
| Lei nº 400 |
18/06/2008 |
AUTORIZA CONVENIO COM DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM |
| Lei nº 399 |
13/06/2008 |
DISPOE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2009 |
| Lei nº 398 |
30/05/2008 |
AUTORIZA FIRMAR ACORDE DE PARCELAMENTO COM FGTS DA CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA |
| Lei nº 397 |
09/05/2008 |
DA NOVA REDAÇÃO A LEI 348 DE 12/08/2005 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
| Lei nº 396 |
06/05/2008 |
AUTORIZA CONVENIO COM SECRETARIA DE ESPORTE LAZER E TURISMO |
| Lei nº 395 |
25/04/2008 |
AUTORIZA CONVENIO COM SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA |
| Lei nº 394 |
11/04/2008 |
CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO |
| Lei nº 393 |
11/04/2008 |
CRIA PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO |
| Lei nº 392 |
28/03/2008 |
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO ESPECIAL |
| Lei nº 391 |
29/02/2008 |
ALTERA QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE EMPREGO PUBLICOS EM COMISSÃO |
| Lei nº 390 |
14/12/2007 |
AUTORIZA CONVENIO COM DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM |
| Lei nº 389 |
09/11/2007 |
CELEBRA CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO |
| Lei nº 388 |
09/12/2007 |
CELEBRA CONVENIO COM DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIAS DAEE |
| Lei nº 386 |
09/11/2007 |
CONCEDE 5% DE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS |
| Lei nº 385 |
09/11/2007 |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2008 |
| Lei nº 384 |
23/10/2007 |
AUTORIZA CONVENIO COM A SECRETARIA DE LAZER E TURISMO |
| Lei nº 383 |
23/10/2007 |
CRIA A SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
| Lei nº 382 |
15/10/2007 |
AUTORIZA CONVENIO COM A SECRETARIA ESPORTE LAZER E TURISMO |
| Lei nº 381 |
15/10/2007 |
DA NOVA REDAÇÃO AO ART 4º DA LEI 360 DE 24/02/2006 |
| Lei nº 380 |
15/10/2007 |
AUTORIZA CONVENIO COM MUNICIPIOS DE APIAI, BARRA DO CHAPEU, ITAPIRAPUÃ PAULISTA, PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇA E ADOLESCENTES EM SITUAÇAO DE RISCO… |
| Lei nº 379 |
15/10/2007 |
AUTORIZA ALUGAR IMOVEL PARA O COMANDO MILITAR DA FORÇA PUBLICA |
| Lei nº 378 |
28/09/2007 |
AUTORIZA TERMO DE PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL CASCUIDANDO |
| Lei nº 377 |
14/09/2007 |
ALTERA PLANO PLURIANUAL E NA LDO 2007-2008 |
| Lei nº 376 |
10/08/2007 |
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB |
| Lei nº 375 |
15/06/2007 |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE |
| Lei nº 374 |
15/06/2007 |
INCLUI A REALIZAÇÃO DA FESTA DE ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO E FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA NO ORÇAMENTO VIGENTE |
| Lei nº 373 |
15/06/2007 |
DISPOE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA 2008 |
| Lei nº 372 |
11/05/2007 |
ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AO ART 52 DA LEI 368 DE 22/12/2006 |
| Lei nº 371 |
27/04/2007 |
DISPÕE SOBRE O FUNDEB NO ORÇAMENTO VIGENTE |
| Lei nº 370 |
09/03/2007 |
ALTERA LEI 368 DE 22/12/2006 – POLÍTICA REMUNERATÓRIA |
| Lei nº 369 |
09/03/2007 |
AUTORIZA CONTRATO DE COMODATO PELO PRAZO DE 10 ANOS DAS CASAS POPULARES… |
| Lei nº 368 |
22/12/2006 |
REFORMA ADMINISTRATIVA E OUTROS |
| Lei nº 367 |
15/112/2006 |
ABRE CREDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES |
| Lei nº 366 |
01/12/2006 |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA 2007 |
| Lei nº 365 |
14/07/2006 |
AUTORIZA USO RETROESCAVADEIRA PARA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO ALTO RIBEIRA |
| Lei nº 364 |
30/07/2006 |
DISPOE DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 |
| Lei nº 363 |
31/03/2006 |
DENOMINA A RODOVIA MUNICIPAL PREFEITO DIRCEU DIAS BAPTISTA |
| Lei nº 362 |
31/03/2006 |
CRIA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO ILHA RASA |
| Lei nº 361 |
24/02/2005 |
DENOMINA GINASIO MUNICIPAL – ERÁCLITO DIAS DE CAMARGO |
| Lei nº 360 |
24/02/2006 |
AUTORIZA CONSÓRCIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR – CONSAD |
| Lei nº 359 |
24/02/2006 |
AUTORIZA CONVENIO COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO |
| Lei nº 358 |
09/12/2005 |
AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAIS E SUPLEMENTARES |
| Lei nº 357 |
09/12/2005 |
REPASSA 3% DO ICM PARA CONTAS VINCULADAS DE MELHORIA E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES |
| Lei nº 356 |
11/11/2005 |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2006 |
| Lei nº 355 |
11/11/2005 |
AUTORIZA CONVENIO COM O FUSSESP |
| Lei nº 354 |
30/09/2005 |
AUTORIZA CONVENIO COM A CASA CIVIL – ACESSA SÃO PAULO |
| Lei nº 353 |
30/09/2005 |
AUTORIZA CONVENIO COM A CASA CILVI – PLANO PILOTO DE GOVERNANÇA |
| Lei nº 352 |
09/09/2005 |
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA VILA ITO |
| Lei nº 351 |
26/08/2005 |
DENOMINA RUA E LOGRADOUROS DO DISTRITO SALTINHO |
| Lei nº 350 |
18/08/2005 |
DA NOVA REDAÇÃO A LEI 346 DE 01/07/2005 – TERMO CONTRATO ADS RIBEIRA |
| Lei nº 349 |
18/08/2005 |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE |
| Lei nº 348 |
12/08/2005 |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 264, DE 30/07/2001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
| Lei nº 347 |
01/07/2005 |
CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO |
| Lei nº 346 |
01/07/2005 |
AUTORIZA TERMO DE CONTRATO DE COMODATO COM A ADS RIBEIRA |
| Lei nº 345 |
10/06/2005 |
PLANO PLURIANUAL 2006 A 2009 |
| Lei nº 344 |
10/06/2005 |
DISPOE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 |
| Lei nº 343 |
10/06/2005 |
AUTORIZA COBRANÇA DO IPTU, ISENTA JUROS, MULTA E PARCELAMENTO… |
| Lei nº 342 |
30/05/2005 |
CELEBRA CONVENIO COM A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO |
| Lei nº 341 |
30/05/2005 |
CELEBRA CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO D NEGOCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
| Lei nº 340 |
13/05/2005 |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA XV DE NOVEMBRO PRA RUA JOSE MARIA DA ROSA |
| Lei nº 339 |
15/04/2005 |
AUTORIZA TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA COMA A SABESP PARA ABASTECIMENTO DOS BAIRRO ILHA RASA, ALMEIDAS E VERMELHOS |
| Lei nº 338 |
01/04/2005 |
CONCEDE 8% DE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS |
| Lei nº 337 |
28/02/2005 |
DA NOVA REDAÇÃO A LEI 277, QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR |
| Lei nº 336 |
28/02/2005 |
DA NOVA REDAÇÃO A LEI 328 – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| Lei nº 335 |
28/02/2005 |
AUTORIZA CONVENIOS COM INSTITUIÇOES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS AOS SERVIDORES |
| Lei nº 334 |
28/02/2005 |
AUTORIZA CAMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A NOSSA CAIXA NOSSO BANCO |
| Lei nº 333 |
28/02/2005 |
AUTORIZA CONVENIO COM A NOSSA CAIXA NOSSO BANCO |
| Lei nº 332 |
17/12/2004 |
REESTRUTURA ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL… |
| Lei nº 331 |
10/12/2004 |
INSTITIUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
| Lei nº 330 |
10/12/20047 |
AUTORIZA CONVENIO SEC ESTADUAL DE ESPORTE E JUVENTUDE |
| Lei nº 329 |
26/11/2004 |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 2005 |
| Lei nº 327 |
23/09/2004 |
ALTERA ARTIGO LA DE 323 DE 11/06/2004 |
| Lei nº 326 |
20/08/2004 |
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA |
| Lei nº 325 |
20/08/2004 |
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS |
| Lei nº 323 |
11/06/2004 |
AUTORIZA CONVENIO COM A SEC ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE |
| Lei nº 322 |
28/05/2004 |
MUDA NOME EMEIF DE RIBEIRA PAR EMEIF ANJO DA GUARDA |
| Lei nº 321 |
28/05/2004 |
AUTORIZA CONVENIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇAO |
| Lei nº 320 |
12/04/2004 |
AUTORIZA PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL |
| Lei nº 319 |
23/12/2003 |
ALTERA A REDAÇAO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA A LEI COMPLEMENTAR 116 – CODIGO TRIBUTÁRIO |
| Lei nº 318 |
28/11/2003 |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 2004 |
| Lei nº 316 |
23/10/2003 |
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS E SUPLEMENTARES |
| Lei nº 315 |
16/10/2003 |
APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATÉ 2010 |
| Lei nº 314 |
30/09/2003 |
DENOMINA PARQUE INFANTIL – CIRA CRISTO ROLIM |
| Lei nº 313 |
30/09/2003 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA LEI ORÇAMENTARIAS DE 2004 |
| Lei nº 312 |
25/07/2003 |
AUTORIZA CONVENIO COM FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SAO PAULO |
| Lei nº 311 |
25/07/2003 |
CRIA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE NO MUNICIPIO |
| Lei nº 310 |
28/03/2003 |
AUTORIZA RECEBER, MEDIANTE REPASSES RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO |
| Lei nº 309 |
14/03/2003 |
AUTORIZA CONVENIO COM A DEFESA CIVIL |
| Lei nº 308 |
31/12/2002 |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA CIP |
| Lei nº 307 |
20/12/2002 |
DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSIDIOS A PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS |
| Lei nº 306 |
20/12/2002 |
CONCEDE 5% DE AUMENTOS AOS EMPREGADOS MUNICIPAIS |
| Lei nº 304 |
18/11/2002 |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 2003 |
| Lei nº 303 |
01/11/2002 |
AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUDICIAIS |
| Lei nº 302 |
13/09/2002 |
AUTORIZA CONVENIO COM O BANCO DO POVO PAULISTA |
| Lei nº 301 |
02/07/2002 |
AUTORIZA RECEBER MEDIANTE “INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSAVEL” RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO |
| Lei nº 300 |
28/06/2002 |
AUTORIZA RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO, RECURSOS FINANCEIROS NÃO REEMBOLSAVEIS |
| Lei nº 299 |
21/06/2002 |
AUTORIZA CONVENIO COM A UNESP |
| Lei nº 298 |
14/06/2002 |
AUTORIZA REPASSE DO FPM AO CONSORCIO CISAVAR |
| Lei nº 297 |
14/06/2002 |
AUTORIZA COBRANÇA DO IPTU,… |
| Lei nº 296 |
14/06/2002 |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO CA A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE |
| Lei nº 295 |
14/06/2002 |
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO DE 2003 |
| Lei nº 293 |
03/04/2002 |
ALTERA ARTIGO 2ª DA LEI 289/2001 |
| Lei nº 292 |
15/03/2002 |
AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA DE RIBEIRA PARA O PSF |
| Lei nº 291 |
01/03/2002 |
ALTERA ARTIGO 59 – CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO |
| Lei nº 290 |
14/12/2001 |
AUTORIZA A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF RELATIVO AO EXERCICIO DE 2001 À SEC ESTADO DA EDUCAÇÃO |
| Lei nº 289 |
14/12/2001 |
AUTORIZA RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO DO GOVERNO SAO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS NÃO REEMBOLSÁVEIS |
| Lei nº 288 |
14/12/2001 |
AUTORIZA RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO DO GOVERNO SAO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO |
| Lei nº 287 |
14/12/2001 |
CRIA A UFMR – UNIDADE FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE RIBEIRA |
| Lei nº 286 |
14/12/2001 |
DISPOE SOBRE A HIGIENE, SEGURANÇA, ORDEM E BEM ESTAR COLETIVO, E HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS |
| Lei nº 285 |
30/11/2001 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2002 |
| Lei nº 284 |
30/11/2001 |
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA 2002 A 2005 |
| Lei nº 283 |
09/11/2001 |
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNCIPAL |
| Lei nº 282 |
05/10/2001 |
AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
| Lei nº 281 |
14/09/2001 |
ALTERA PARAGRAFO 5º DO ART 3º DA LEI 263 DE 15/01/2001 |
| Lei nº 280 |
10/08/2001 |
AUTORIZA MUNICIPIO A SE ASSOCIAR NA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO MVRG |
| Lei nº 279 |
29/06/2001 |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO PARA MUNICIPALIZAÇAO DA GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL |
| Lei nº 278 |
27/06/2001 |
AUTORIZA CELEBRAÇAO DE CONVENIOS COM AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICIPIO |
| Lei nº 277 |
22/06/2001 |
AUTORIZA CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
| Lei nº 276 |
19/06/2001 |
AUTORIZA CONVENIO COM A ONG ALVA – ORGANIZAÇÃO NAO GOVERNAMENTO DO ALTO VALE DO RIBEIRA |
| Lei nº 275 |
19/06/2001 |
AUTORIZA CONVENCIO COM O INSS |
| Lei nº 274 |
19/06/2001 |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| Lei nº 273 |
01/06/2001 |
AUTORIZA COBRANÇA DO IPTU C/ ISENÇAO DE JUROS DE MORA, MULTAS E PARCELAMENTOS… |
| Lei nº 272 |
01/06/2001 |
REVOGA LEI QUE CRIA PENSÃO VITALÍCIA A EX VEREADOR |
| Lei nº 271 |
01/06/2001 |
AUTORIZA CONVENIO COM A FUNDAÇÃO ORSA |
| Lei nº 270 |
11/05/2001 |
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PAR O EXERCICIO DE 2002 |
| Lei nº 269 |
27/04/2001 |
AUTORIZA CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE |
| Lei nº 268 |
27/04/2001 |
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA |
| Lei nº 267 |
27/04/2001 |
REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL, EXTINGUE CARGOS, CRIA EMPREGOS, FIXA REMUNERAÇÃO |
| Lei nº 266 |
30/03/2001 |
AUTORIZA CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃODE VIAS MUNICIPAIS |
| Lei nº 265 |
30/03/2001 |
DISCIPLINA A LIMITAÇÃO DE EMPENHOS NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO |
| Lei nº 264 |
30/03/2001 |
ALTERA LEI 108 DE 26/06/1991 |
| Lei nº 263 |
15/01/2001 |
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR |
| Lei nº 262 |
15/01/2001 |
DISPÕE SOBRE VALORES DO PREÇO PÚBLICO MUNICIPAL A PRESTADORES A TERCEIROS |
| Lei nº 261 |
15/09/2000 |
AUTORIZA CRIAR O DISTRITO DO BAIRRO SALTINHO |
| Lei nº 260 |
17/11/2001 |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2001 |
| Lei nº 259 |
15/09/2000 |
FIXA SALARIOS DE VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA |
| Lei nº 258 |
15/09/2000 |
FIXA SALARIOS DE PREFEITOS, VICE E SECRETARIOS MUNICIPAIS |
| Lei nº 257 |
27/06/2000 |
AUTORIZA ASSINATURA DO TERMO DE CONVENIO – SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – PONTE METÁLICA |
| Lei nº 256 |
27/06/2000 |
AUTORIZA ASSINATURA DO TERMO DE CONVENIO – SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – PROG MICROBACIAS HIDROGRAFICAS |
| Lei nº 255 |
12/05/2000 |
DISPOE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 |
| Lei nº 254 |
14/04/2000 |
CONCEDE SUBSIDIOS FINANCEIROS AS FAMILIAS DO PROJETO FORTALECENDO FAMILIA |
| Lei nº 253 |
14/04/2000 |
AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER |
| Lei nº 252 |
14/04/2000 |
AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE |
| Lei nº 251 |
10/03/2000 |
AUTORIZA DOAÇÃO A SABESP O VALOR CORRESPONDENTE A PARTICIPAÇÃO DE PROLONGAMENTO |
| Lei nº 250 |
21/01/2000 |
AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS A EMPRESA ELEKTRO |
| Lei nº 249 |
21/01/2000 |
AUTORIZA FIRMAR ACORDE DE REPARCELAMENTO DA DIVIDA DO FGTS |
| Lei nº 248 |
15/10/1999 |
INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
| Lei nº 247 |
10/09/1999 |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2000 |
| Lei nº 246 |
27/08/1999 |
CELEBRA CONVENIO COM SEC DOS NEGOCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
| Lei nº 245 |
27/08/1999 |
ALTERA PLANO DE CARREIRA DE CARGOS E SALARIOS |
| Lei nº 244 |
13/08/1999 |
AUTORIZA CELEBRAR CONSÓRCIO COM OUTRAS PREFEITURA DA REGIÃO |
| Lei nº 243 |
14/05/1999 |
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA |
| Lei nº 241 |
27/11/1998 |
AUTORIZA A PREFEITURA RECEBER, MEDIANTE REPASSES DO GOVERNO ESTADUAL, RECURSOS A FUNDO PERDIDO |
| Lei nº 239 |
04/05/1998 |
AUTORIZA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1999 |
| Lei nº 238 |
04/05/1998 |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS ÀS FAMÍLIAS DO PROJETO COMPLEMENTANDO RENDA |
| Lei nº 237 |
17/04/1998 |
CRIA O ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO |
| Lei nº 236 |
13/03/1998 |
AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM ESTADO E UNIÃO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTAO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Lei nº 235 |
12/12/1997 |
DISPOE SOBRE A PLANTA GENÉRICA, ZONEAMENTO E VALORES PARA EFEITOS DE LANÇAMENTOS DO IPTU EM 1998 |
| Lei nº 234 |
12/12/1997 |
CRIA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| Lei nº 233 |
12/12/1997 |
Código Tributário do município de Ribeira |
| Lei nº 232 |
12/12/1997 |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTERVIVOS”, A QUALQUER TÍTULO POR ATO ONEROSO, DE BENS E DE DIREITOS |
| Lei nº 231 |
14/11/1997 |
AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PARA ASSISTENCIA JURIDICA GRATUITA |
| Lei nº 230 |
14/11/1997 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1998 |
| Lei nº 229 |
15/08/1997 |
DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| Lei nº 228 |
15/08/1997 |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO FUNCIONARIOS PARA ATENDER DEMANDAS DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI DO BRASIL |
| Lei nº 226 |
15/08/1997 |
AUTORIZA ACORDO DE REPARCELAMENTO DO FGTS DA PREFEITURA |
| Lei nº 225 |
13/06/1997 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 1998 A 2001 |
| Lei nº 224 |
13/06/1997 |
AUTORIZA PARA DOAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIROS PARA SOCIEDADE BENEFICENTE DE APIAI |
| Lei nº 223 |
13/06/1997 |
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS |
| Lei nº 222 |
13/06/1997 |
CRIA CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO |
| Lei nº 221 |
13/06/1997 |
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Lei nº 220 |
27/05/1997 |
AUTORIZA COBRANÇA DO IPTU COM ISENÇÃO DE JUROS |
| Lei nº 219 |
13/05/1997/ |
AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A DEFESA CIVIL |
| Lei nº 218 |
29/04/1997 |
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Lei nº 217 |
29/04/1997 |
AUTORIZA ELABORAÇÃO PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCICIO DE 1998 |
| Lei nº 216 |
11/03/1997 |
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RIBEIRA |
| Lei nº 215 |
25/02/1997 |
AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM DIVERSAS SECRETARIAS ESTADUAIS |
| Lei nº 214 |
25/02/1997 |
REVOGA LEI MUNICIPAL 04/83 – QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS |
| Lei nº 213 |
05/02/1997 |
AUTORIZA PREFEITURA AFIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DO FGTS |
| Lei nº 212 |
22/01/1997 |
AUTORIZA CONTRATÇÃO DE FUNCIONÁRIO PUBLICO EM CARATER EXCEPCIONAL |
| Lei nº 211 |
21/01/1997 |
ALTERA PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA |
| Lei nº 210 |
22/01/1997 |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO |
| Lei nº 209 |
03/09/1996 |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 |
| Lei nº 208 |
28/06/1996 |
ADOTA CODIGO SANITÁRIO ESTADUAL |
| Lei nº 207 |
11/06/1996 |
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
| Lei nº 206 |
28/05/1996 |
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIIVO A PESSOAS CARENTES PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS |
| Lei nº 205 |
14/05/1996 |
REAJUSTA VENCIMENTOS DO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
| Lei nº 204 |
30/04/1996 |
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO DE “DIREITO REAL |
| Lei nº 200 |
12/03/196 |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
| Lei nº 199 |
12/03/1996 |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADOS DE NEGÓCIOS DA FAZENDA |
| Lei nº 198 |
12/03/1996 |
ALTERA NO PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALÁRIOS |
| Lei nº 197 |
12/03/1996 |
CRIA DEPARTAMENTO MUNICIPAL AGRICULTURA |
| Lei nº 196 |
12/03/1996 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS |
| Lei nº 195 |
15/03/1996 |
Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural |
| Lei nº 194 |
27/02/1996 |
Autoriza convênio e aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria de estado da Agricultura |
| Lei nº 193 |
12/12/1995 |
Dispõe sobre doação a CESP, da linha monofásica de energia elétrica do bairro Cristais |
